Termos de Uso & Prestação de Serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar qualquer website, sistema, aplicativo ou software como serviço (SaaS) fornecido pela TransformaWeb Soluções Digitais Ltda ("TransformaWeb", "nós" ou "plataforma"), você ("Cliente", "Usuário" ou "Contratante") concorda expressamente em cumprir e vincular-se a estes Termos de Uso e Serviço e a todas as leis e regulamentações aplicáveis da República Federativa do Brasil.

2. Descrição dos Serviços & Softwares SaaS

A TransformaWeb atua no desenvolvimento de tecnologias, plataformas digitais, aplicações sob medida e no licenciamento temporário de softwares em nuvem, incluindo, mas não se limitando a:

• TransformaCRM: Plataforma de gestão de funis de vendas, automação de follow-up e inteligência comercial;
• TransformaERP Lite: Sistema de gestão financeira, controle de estoque e DRE gerencial;
• TransformaChat AI: Agentes de inteligência artificial generativa integrados a canais de WhatsApp e Web Widgets;
• TransformaFinanças: Gestão financeira pessoal e empresarial com conciliação OFX e agenda de pagamentos;
• Desenvolvimento Sob Medida: Criação de websites institucionais, e-commerces, sistemas desktop e portais corporativos.

3. Cadastro, Credenciais & Segurança

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, exatas, atuais e completas no momento do cadastro (incluindo CPF ou CNPJ válido de faturamento). O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua inteira responsabilidade.

4. Faturamento, Planos & Pagamentos

Os softwares SaaS são disponibilizados mediante planos de assinatura (Mensal ou Anual). Os pagamentos são processados via PIX instantâneo com baixa automática, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito através de gateways de pagamento credenciados (Mercado Pago, Asaas, Stripe). Em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias corridos a contar da data de vencimento da fatura, o acesso às licenças e recursos operacionais poderá ser temporariamente suspenso até a regularização financeira.

5. Nível de Serviço (SLA) & Disponibilidade

A TransformaWeb envidará seus melhores esforços técnicos para manter uma disponibilidade mínima mensal de 99,8% para os serviços em nuvem, ressalvadas interrupções programadas para manutenção preventiva ou corretiva (avisadas previamente), fatores de força maior ou falhas de conectividade de operadoras de telecomunicações.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos softwares, códigos-fonte, designs, logotipos, marcas, algoritmos e banco de dados da TransformaWeb são de titularidade exclusiva da TransformaWeb Soluções Digitais Ltda. A contratação dos serviços confere ao Cliente uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível.

7. Foro & Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.